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“O contingenciamento é necessário para que possamos fazer ajustes na programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Esses ajustes são primordiais para que estejamos caminhando em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, esclarece Paulo Antenor, secretário da Fazenda.

As consultas públicas foram realizadas em Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão e nos municípios de São Félix do Araguaia e Santa Terezinha, ambos no estado do Mato Grosso.

A apresentação do GEEF-TO, feita pelas servidoras Andreia Feitosa, Rosita Félix e Nelma Matias, atende aos anseios da Esaf, que visa estimular as troca de experiências entre os estados, a fim de que os temas relacionados à Educação Fiscal sejam popularizados e as boas práticas fiscais tragam bons resultados a todos.

A previsão de receita para o exercício de 2017 (fonte 0100) é R$ 6.145.600,00, sendo que deste total, R$ 3.352,500,00 será da arrecadação tributária. Com esses números o Governo deve trabalhar as suas despesas, planejar bem suas ações próprias e as que serão desenvolvidas com parceiros financeiros a fim de que a conta feche com a prova dos nove.

Seplan realizou nos dia 22 e 23 de março, reunião para discutir as diretrizes técnicas e gerenciais, bem como, traçar novas etapas de elaboração do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins.

A primeira fase de revisão do Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda acontece no próximo dia 29, das 14 às 18h, na Escola de Gestão Fazendária – Egefaz.

Seplan realizou na manhã desta terça-feira, 21, reunião técnica para discutir situação administrativa e operacional do Projeto São João.

Os membros titulares do CAT foram empossados para o mandato de dois anos.

O 61º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, será realizado em Palmas (TO).

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, participa do debate que busca discutir saídas para a profunda crise financeira que os estados estão enfrentando.