Secretário da Fazenda empossa membros do Conselho de Contribuintes

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, a posse dos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (COCRE), instância recursal do Contencioso Administrativo Tributário (CAT), setor da Secretaria da Fazenda que tem objetivo julgar os recursos voluntários, fazer o reexame necessário e restituição do indébito tributário. A solenidade contou com a presença do Secretário da Fazenda, Paulo Antenor, do presidente do CAT, o auditor Suzano Lino Marques e auditores do fisco estadual.

O Conselho de Contribuintes foi criado pela Lei nº 82, de 27 de outubro de 1989 e é composto por três conselheiros, representando os contribuintes, e quatro representando o fisco estadual, com seus respectivos suplentes.

Paulo Antenor destacou em sua fala, durante o evento, que o Conselho é de importância para a sociedade, em especial para os contribuintes, que tem neste órgão confiança na isenção do julgamento. Ele ainda ressaltou que os membros, tanto do fisco, quanto os classistas devem trocar ideias e experiências, a fim de enriquecer o trabalho. “Relembro aos senhores que todos estão aqui por mérito e que façam um excelente trabalho, pautado, sobretudo, na probidade”, enfatizou.

Participam do Conselho, representantes das Federações da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET, do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (FECOMÉRCIO-TO), das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas do Tocantins (SESCAP-TO).