A intenção é arrecadar R$ 50 milhões à vista e mais R$ 150 milhões parcelados.
O governo do Estado repassa nesta quinta-feira (28), o valor total de R$ 89,287 milhões aos poderes constituídos (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, além do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado. Os recursos fazem parte do respectivo duodécimo de cada uma das instituições.
A Lei 3.267/2017, que editou o novo índice, refletiu a necessidade do produtor e sensibilidade do Governo, que tem sempre a preocupação de identificar os problemas enfrentados pelos segmentos produtivos e providenciar formas de manter o equilíbrio fiscal e estimular o crescimento econômico do Estado.
O orçamento do Tocantins para o exercício financeiro de 2018, contido na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) nessa quarta-feira, 20, no valor total de R$ 10.731.209.000, está acrescido de um reajuste de 4,5%.
O Governo do Estado paga nesta quarta-feira, 20, o 13º salário de 36.192 servidores (66,12%) do Executivo, com valor total de R$ 56.483.862,40.
O edital com as regras do certame está disponível no Diário Oficial do Estado do Tocantins (https://diariooficial.to.gov.br/), edição 5012, do último dia 15 de dezembro.
Chega ao contribuinte mais uma edição do boletim Arrecadação – Analise das receitas estaduais, recursos ordinários - fonte 100.
O Governo do Estado, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o orçamento de R$ 10.731.209.000 bilhões para 2018. A determinação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), nº 5.012, na última sexta-feira, 15.
Avaliação de bens imóveis é o “conjunto de operações que leva a determinação técnica do valor de um imóvel ou do direito sobre um imóvel"
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