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O governador Marcelo Miranda recebeu na noite desta terça-feira, 26, em seu gabinete, uma comitiva de 90 vereadores de 75 municípios do Estado. Liderados pelo presidente da UVT – União de Vereadores do Tocantins, Ismael Cavalcante, os vereadores vieram pedir ao governador que defenda, junto ao Governo Federal, a posição deles em relação a PEC – Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado, que institui a redução dos números dos vereadores, nas cidades com menos de 50 mil habitantes.

O governador Marcelo Miranda recebeu no final da tarde desta terça-feira, 26, a comitiva de 14 deputados estaduais para uma reunião da composição partidária aliada ao Governo do Estado. Na reunião, foram discutidos os futuros partidários dos deputados, num consenso de equilíbrio de forças políticas.

A descentralização da execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Estadual de Saúde e a disposição sobre o sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo. Estes foram os assuntos estabelecidos nos dois decretos que o governador Marcelo Miranda assinou na tarde desta terça-feira, 26, no “1º Fórum Estadual do SUS: Estado e Município pactuando responsabilidades”, que está sendo realizado em Palmas, deste a segunda-feira, 25.

O impasse existente entre os Estados do Tocantins e Piauí sobre a arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços dos produtores rurais na região da Chapada das Mangabeiras, na divisa dos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins, chega a um consenso pacífico. O consenso foi durante uma reunião do governador Marcelo Miranda, na manhã desta terça-feira, 26, com os procuradores dos dois Estados, Jose Renard, do Tocantins e Plínio Filho, do Piauí, os secretários da Fazenda, Dorival Roriz, do Tocantins e Antônio Rodrigues, do Piauí.

Dando continuidade às rodadas de negociações para a implantação do Ceasa Tocantins, o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Sahium, se reuniu na tarde desta terça-feira, 26, com representantes de supermercados, fornecedores e instituições como Faet – Federação da Agricultura do Tocantins, Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e UFT – Universidade Federal do Tocantins. Na pauta, os principais apontamentos que essas categorias têm a dizer no sentido de contribuir com a implantação do Ceasa – Central de Abastecimento no Tocantins.

Um acordo firmado no final da manhã desta terça-feira, 26, entre o Tocantins e o Piauí vai permitir o escoamento da produção agrícola da Chapada das Mangabeiras, safra 2005, sem transtornos para os produtores. O pacto feito pelo governador Marcelo Miranda e os secretários do Piauí da Fazenda, Antônio Neto, e do Governo, Cleber Eulálio, pôs fim ao clima de conflito que se instalou na área de divisa dos dois Estados desde o último sábado, dia 23, quando policiais do Piauí tentavam impedir o trabalho dos fiscais da receita do Tocantins de exigir a Nota Fiscal da carga de soja que estava sendo transportada do local.

O governador Marcelo Miranda assinou mais um Ato de Nomeação, o de nº 1472, convocando mais 322 aprovados no concurso público do Estado. A relação dos nomes será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 27, e, segundo a secretária-chefe da Casa Civil, Mary Marques de Lima, todos os nomeados são da área da saúde, como assistente de serviço de saúde, auxiliar de enfermagem, médico, biomédico, farmacêutico, enfermeiro, nutricionista e odontólogo.

Em sintonia com modernas tendências do setor da administração pública, o Governo do Tocantins, por meio da Secad - Secretaria de Estado da Administração e da Sesau – Secretaria da Saúde, promove nesta quarta-feira, 27, a partir das 8h30, na Unidade de Capacitação Funcional da Secad, a 1ª Oficina de Elaboração do Projeto de Saúde Ocupacional do Servidor Público do Estado do Tocantins. O objetivo do evento é traçar diretrizes para a criação de mecanismos de atenção, proteção e acompanhamento da saúde dos servidores.

O projeto da lei orgânica do Consea Nacional foi o tema central da videoconferência realizada nesta terça-feira, 26, promovida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A presidente do Consea/TO, Susy Moreno, e a maior parte dos conselheiros acompanharam o evento no auditório da Assembléia Legislativa em Palmas.

Com cronograma iniciado no último dia 15 de abril, a Seduc - Secretaria da Educação e Cultura, realizará, até o final de maio, o processo de socialização do PEE – Plano Estadual de Educação. O documento, já elaborado, passa por um processo de apreciação e de discussões nas escolas, municípios e DRE’s - Diretorias Regionais de Ensino.