Lei orgânica do Consea é discutida em teleconferência

O projeto da lei orgânica do Consea Nacional foi o tema central da videoconferência realizada nesta terça-feira, 26, promovida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A presidente do Consea/TO, Susy Moreno, e a maior parte dos conselheiros acompanharam o evento no auditório da Assembléia Legislativa em Palmas.A abertura foi feita pelo presidente do Consea Nacional, Chico Menezes. Ele ressaltou a participação de todos que enviaram propostas para a elaboração do projeto e enfatizou o objetivo principal da lei orgânica que é de estabelecer no país instrumentos e ações que possam garantir o direito a alimentação para a população mais necessitada.Já a secretária executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, lembrou que é preciso conhecer e aprofundar na realidade de cada um dos 5.562 municípios brasileiros e organizar o potencial local para que haja uma distribuição alimentícia igualitária e que sejam garantidos os direitos fundamentais.Os conselheiros Renato Maluf, Edson Gadelha e Ana Placidino também falaram aos participantes. O objetivo de cumprir o cronograma estabelecido e enviar a proposta ao presidente Luís Inácio Lula da Silva ainda neste primeiro semestre de 2005 foi reforçado. Os Estados que contam com o Conselho em funcionamento puderam participar dando a contribuição com sugestões e fazendo questionamentos para serem analisadas posteriormente. A presidente do Consea/TO, Susy Moreno, pediu que seja observado o público prioritário a ser atendido, já que de acordo com a política de segurança alimentar todos têm direito a uma alimentação digna.A videoconferência foi dividida em três temas: Natureza e Composição do Consea, Instância de Coordenação das Ações de Governo e Definição da Política de Segurança Alimentar além de Relação com os Conselhos Estaduais e Municípios.