Tocantins e Piauí chegam a um consenso sobre impasse na divisa

O impasse existente entre os Estados do Tocantins e Piauí sobre a arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços dos produtores rurais na região da Chapada das Mangabeiras, na divisa dos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins, chega a um consenso pacífico. O consenso foi durante uma reunião do governador Marcelo Miranda, na manhã desta terça-feira, 26, com os procuradores dos dois Estados, Jose Renard, do Tocantins e Plínio Filho, do Piauí, os secretários da Fazenda, Dorival Roriz, do Tocantins e Antônio Rodrigues, do Piauí. “Fiz questão que todos sentassem à mesa para discutir mais profundamente. É evidente que cada um está defendendo o seu Estado, isso é justo, mas nós chegamos a um entendimento”, disse Marcelo Miranda.Durante a reunião, os representantes dos dois Estados definiram que os impostos cobrados dos produtores rurais da região ficam determinados assim: o Piauí cobrará impostos dos produtores registrados na Associação dos Produtores Rurais daquele Estado, em torno de R$ 2 milhões. O restante da arrecadação ficará para o Tocantins. Hoje a região arrecada um montante de $ 15 milhões. O secretário da Fazenda do Piauí, Antônio Rodrigues de Sousa Neto, saiu da reunião satisfeito com a negociação. “A reunião foi positiva, pois não é interesse dos dois estados criar um clima de conflito. O governador Marcelo Miranda se mostrou sensível e, certamente, daremos condições de resolvermos esta questão”, informou.Rodrigues Neto disse ainda que o governador do Piauí, Wellington Dias, já marcou uma audiência com o presidente da República para tratar do assunto. “O acordo que tivemos aqui ajuda no processo e certamente vai unificar a posição dos dois estados”, destacou. “Chegamos a um pacto paliativo, até que saia a decisão da demarcação”, disse o secretário Dorival Roriz, destacando que “para a definição da marcação da terra na região, resta dar continuidade no processo de demarcação. Para tanto, existe um pacto no processo entre os estados de Goiás e Tocantins”.DemarcaçãoO processo de demarcação iniciou oficialmente no ano passado, sob determinação do STF - Supremo Tribunal Federal que repassou para o Exército a competência de estar negociando a demarcação. No processo, os dois estados têm que efetuar o repasse de R$ 2.264.945,98, rateada entre os estados de Goiás e Tocantins. Essa demarcação iniciou ainda antes da separação dos dois estados. A área é em torno de 140 mil hectares.Para dar continuidade, os Goiás e Tocantins devem estar em dia com o repasse. O Tocantins repassou há dois meses. Segundo Dorival Roriz, o governador de Goiás, Marconi Perillo, deve repassar a sua cota ainda nesta terça-feira, 26. “Assim daremos continuidade na demarcação das terras”, disse o secretário. Na reunião, participaram também o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Júlio Resplande, o comandante geral da Polícia Militar do Tocantins, Raimundo Bonfim, e o secretário de Governo do Piauí, Cleber Eulálio.