Governador assina decretos para a área da saúde

A descentralização da execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Estadual de Saúde e a disposição sobre o sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo. Estes foram os assuntos estabelecidos nos dois decretos que o governador Marcelo Miranda assinou na tarde desta terça-feira, 26, no “1º Fórum Estadual do SUS: Estado e Município pactuando responsabilidades”, que está sendo realizado em Palmas, deste a segunda-feira, 25.Na ocasião, o governador ressaltou que a presença do secretário de Atenção à Saúde, Jorge Solla, representante do Ministro da Saúde, Humberto Costa, reforça as outras possíveis parcerias. “Temos muitos desafios pela frente, mas nós vamos superá-los, porque aqui no Tocantins, quando se abraça uma causa, nós não queremos vencer de um dia para o outro, nós queremos vencer com o apoio de toda a população tocantinense, com o reconhecimento daquelas pessoas que querem ver uma saúde consolidada, de respeito ao cidadão“, observou.Além disso, Marcelo Miranda ressaltou que os decretos assinados, juntamente com o representante do Ministério da Saúde, são de extrema importância para continuar administrando a saúde com transparência. “Eu sempre digo aos nossos companheiros prefeitos que o nosso desejo é de sermos parceiros e trabalharmos juntos com 139 municípios.”Segundo o governador, a descentralização dos recursos do Fundo Estadual de Saúde que sustentam o PSF - Programa Saúde da Família é importante para dar autonomia aos prefeitos que desenvolverem o projeto em seus municípios. “Essa é uma responsabilidade de todos nós, que somos gestores. Agora, os prefeitos irão estudar a proposta, esta sendo aceita - sem dúvida quem vai ganhar é a saúde do Tocantins“, apontou.Segundo o secretário estadual de saúde, Gismar Gomes, com a descentralização dos recursos, a responsabilidade será compartilhada. “Os municípios terão recurso para administrar e também procurar os profissionais para atuar na cidade”, ressaltou. O secretário disse que o Governo estadual destinará em média R$ 2 milhões, mensalmente, para divisão entre os municípios que desenvolvem o PSF, além do recurso destinado pelo Ministério da Saúde. Estiveram presentes também a secretária-chefe da Casa Civil, Mary Marques, e o secretário de Atenção à Saúde, Jorge Solla, representante do Ministro da Saúde, Humberto Costa. Solla disse que a assinatura do decreto é um avanço para o SUS - Serviço Único de Saúde. “Representa a materialização da consolidação do SUS.”PropostaDe acordo com Gismar Gomes, a idéia é que sejam implantadas 371 equipes do PSF com a parceria entre os governos federais, estaduais e municipais. O Governo Federal irá financiar R$ 10.600,00. O Governo Estadual financiará R$ 5.400,00 por equipe e a contrapartida do município será de R$ 2.000,00, por equipe.