Junta Médica Oficial do Estado - JMOE

A Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins, vinculada à Secretaria da Administração (Secad), é a unidade responsável pela realização de perícias médicas e avaliações médico-periciais relacionadas à saúde funcional dos servidores públicos estaduais.

Sua atuação é orientada por critérios técnicos, legais e éticos, assegurando transparência, impessoalidade e o respeito aos direitos e deveres do servidor. Com foco na segurança jurídica e no cuidado com a saúde, a Junta Médica contribui para decisões administrativas responsáveis, alinhadas à legislação vigente e à valorização do servidor público.

Além das atividades periciais, a Junta Médica Oficial desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acolhimento, por meio de atendimentos multiprofissionais e campanhas educativas, reforçando seu compromisso com o cuidado integral e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

No exercício de suas atribuições, a Junta Médica Oficial atua na avaliação das condições de saúde do servidor, manifestando-se, por meio de pareceres técnicos, em situações como licenças médicas, admissões em concurso público, redução de jornada, remanejamento funcional, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda. Também presta informações médicas necessárias à instrução de processos administrativos disciplinares e processos judiciais, sempre que oficialmente demandada, além de desempenhar outras atividades inerentes à sua competência institucional.

A Junta Médica é responsável pela análise e emissão de pareceres técnicos nas seguintes modalidades de licença: licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença-maternidade, garantindo que cada avaliação seja realizada com responsabilidade, imparcialidade e atenção à realidade do servidor.

Fale com a Junta Médica Oficial

Para orientações, esclarecimentos e informações sobre perícias e licenças médicas, os servidores podem entrar em contato pelos canais oficiais:

Telefones: (63) 3218-1511 | (63) 3218-1547
E-mail: juntamedicato@gmail.com
Endereço: Quadra 103 Sul (ACSO 11), conjunto 01, Rua SO 07, lote 32, nº 11
CEP: 77.015-030 – Palmas/TO