Cartilha de Perícia Médica

A fim de orientar servidores públicos estaduais e setores de recursos humanos quanto aos principais procedimentos relacionados à perícia médica, a JMOE elaborou a presente Cartilha de Perícia Médica, reunindo informações essenciais sobre concessão de licenças, aposentadoria por invalidez, remanejamento de função, horário especial e demais atos periciais. O material apresenta orientações objetivas e fundamentadas na legislação vigente, com o objetivo de padronizar procedimentos, esclarecer dúvidas recorrentes e facilitar o acesso às informações.