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Prazo para declarar rebanho no Tocantins termina em 31 de janeiro
30.560 (39%) dos pecuaristas do Tocantins ainda precisam entregar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado. Ela é anual, obrigatória e feita somente pela internet.
Governo today 27/01/2026Governo do Tocantins disponibiliza Avaliação Periódica de Desempenho 2025 aos servidores do Executivo
Avaliação é obrigatória, requisito para progressão funcional, e deve ser realizada até 20 de fevereiro no Saped
Fazenda today 23/01/2026Conselho do FECOEP aprova liberação de recursos para atendimento emergencial a famílias afetadas por intempéries em Palmas
O fundo é vinculado à Sefaz e gerido por conselho composto por vários órgãos públicos e entidades de classe
Fazenda today 13/01/2026Lei sancionada institui Comitê Gestor do IBS
A criação do colegiado é considerada uma das etapas centrais para a efetiva implementação do IBS, que substituirá gradualmente tributos atualmente incidentes sobre o consumo
Fazenda today 09/01/2026Governo do Tocantins intensifica apoio aos municípios para adequação à Reforma Tributária
Implementação obrigatória ao padrão nacional da NFS-e garante segurança jurídica e mantém o acesso a recursos públicos; oito municípios ainda precisam concluir o processo
Fazenda today 07/01/2026Produtores rurais devem declarar a movimentação do rebanho até 31 de janeiro de 2026
Declaração é on line, no site da Sefaz, devendo ser informados todos os animais da propriedade
Fazenda today 06/01/2026Governo do Tocantins beneficia mais de 175 mil tocantinenses com isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Além da isenção, contribuintes têm 10% de desconto no pagamento à vista; medida segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)
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