- Ouvidoria
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- Compras e Licitação
- Legislação Tributária
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- Outras Leis Estaduais
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- Procedimentos Tributários
- Legislação Estadual da NF-e
- Agenda Institucional
- Cadastros
- Certidão e Situação Fiscal
- Cobrança, Fiscalização e Isenção
- Declarações e Demonstrativos
- Dívida Ativa
- Documentos Fiscais Eletrônicos - DFE
- Licitação
- Legislação, Processo, Senhas e Procurações
- Informações e Orientações
- Pagamentos e Parcelamentos
- Restituição e Compensação
- Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)
- Maiores do ICMS
- Cadastros
- CAT - Contencioso Administrativo Tributário
- Certidão e Situação Fiscal
- Cobrança, Fiscalização e Isenção
- Compras
- Conveniados e Parceiros
- Declarações e Demonstrativos
- Documentos Fiscais Eletrônicos
- Dívida Ativa
- Legislação, Processo, Senhas e Procurações
- Informações e Orientações
- Licitação
- Pagamentos e Parcelamentos
- Regimes e Registros Especiais
- Restituição e Compensação
- Simples Nacional
- Outros
- Portal do Contribuinte
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Informações Econômicas
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- Índice de Atualização Monetária
IMPORTANTE: Definição da obrigatoriedade do BP-e
O Ajuste SINIEF 08/18 estabeleceu as datas de início da obrigatoriedade do BP-e. Para transporte interestadual e internacional de passageiros o início da obrigatoriedade será a partir de 01 de janeiro de 2019, e para transporte intermunicipal de passageiros inicia no dia 01 de julho de 2019. Fiquem atentos as datas e verifiquem o Ajuste na seção de Legislação do portal.
Fazenda today 02/07/2018Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica agora é obrigatória no Tocantins
A portaria nº 510 está publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.143, página 21, disponível https://diariooficial.to.gov.br/ .
Fazenda today 26/06/2018NF-e versão 3.10 será desativada
NF-e versão3.10 será desativada http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
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