A intenção é arrecadar R$ 50 milhões à vista e mais R$ 150 milhões parcelados.
O governo do Estado repassa nesta quinta-feira (28), o valor total de R$ 89,287 milhões aos poderes constituídos (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, além do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado. Os recursos fazem parte do respectivo duodécimo de cada uma das instituições.
A Lei 3.267/2017, que editou o novo índice, refletiu a necessidade do produtor e sensibilidade do Governo, que tem sempre a preocupação de identificar os problemas enfrentados pelos segmentos produtivos e providenciar formas de manter o equilíbrio fiscal e estimular o crescimento econômico do Estado.
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