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O objetivo do evento é capacitar os coordenadores e professores e estimular os municípios a implantarem o Programa Municipal de Educação Fiscal.

As orientações da Secretaria da Fazenda e Planejamento, via Diretoria da Receita, têm por objetivo alertar as empresas quanto ao dispositivo legal previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e a Resolução CGSN n.º 140/2018.

Nesta etapa estão disponíveis os seguintes cursos presenciais:

Os resultados preliminares e sigilosos do Produto Interno Bruto – PIB do ano 2017 Tocantins, dos demais estados e do Distrito Federal serão apresentados na próxima semana no Encontro Nacional do Sistema de Contas Regionais e PIB dos Municípios, que acontecerá no Rio de Janeiro, de 9 a 13, sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.  A exposição, por enquanto, é exclusiva para as equipes de Contas Regionais e o momento para os estados discutirem e analisarem as contas e pesquisas econômicas utilizadas no cálculo, já que o PIB definitivo será divulgado em novembro próximo pelo IBGE.

O Workshop visa à implementação de ações que contribuam para a formação da cultura educacional voltada ao exercício da cidadania.

A publicação Arrecadação – Análise das Receitas Estaduais é editada todo mês a fim de que contribuinte e a população em geral possa acompanha mês a mês a evolução dos números.

Nas consultas públicas a população é estimula a fazer escolhas norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo; Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades.