- Ouvidoria
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- Restituição e Compensação
- Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)
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- Declarações e Demonstrativos
- Documentos Fiscais Eletrônicos
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- Pagamentos e Parcelamentos
- Regimes e Registros Especiais
- Restituição e Compensação
- Simples Nacional
- Outros
- Portal do Contribuinte
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Informações Econômicas
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- Índice de Atualização Monetária
Governo prorroga prazo de dispensa de entrega da GIAM
O prazo para a dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM), foi prorrogado para janeiro de 2018, conforme Decreto nº 5.560.
Fazenda today 16/01/2017Atenção! Aplicativos gratuitos de nota fiscal eletrônica terão continuidade pelo Sebrae
A Fazenda irá transferir ao Sebrae a solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas.
Fazenda today 12/01/2017Superintendência de Tecnologia da Sefaz faz balanço positivo com entrega de equipamentos
Foram entregues 742 computadores, 108 notebooks e instalado quatro servidores de alto poder de processamento para aplicações tributárias, administrativas e contábeis.
Fazenda today 12/01/2017Sefaz cobra dívidas em atraso do IPVA
Secretaria da Fazenda (Sefaz) publica lista de protestos para recebimento dos débitos referente ao imposto na ordem de R$ 53 milhões
Fazenda today 11/01/2017Prazo para declarar rebanho termina dia 31 de janeiro
Quem não apresentar as informações sobre a movimentação do seu rebanho até 31 de janeiro, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
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