Prazo para recursos encerra 30 dias após a publicação dos índices que está no Diário Oficial do último dia 22.
Empresas com débitos inscritos na dívida ativa da Receita Estadual, abaixo de R$ 10 mil reais, serão encaminhadas em até 15 dias para o protesto em cartório
Com o objetivo de facilitar o escoamento da produção, o transporte escolar e as condições de vida da população rural, o governador Marcelo Miranda inaugurou, na manhã desta quinta-feira, 23, várias obras de infraestrutura no município de Paraíso do Tocantins.
Em operações de rotina o Fisco tocantinense apreendeu mercadorias avaliadas em mais de R$ 900 mil. As ações foram realizadas entre os dias 10 e 14 de junho, nas regionais de Palmas, Porto Nacional e Alvorada
A inclusão na dívida ocorre quando o contribuinte não paga os débitos e todos os recursos no processo foram esgotados na Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Uma nova estratégia adotada pela Secretaria da Fazenda, o Monitoramento Fiscal (MF), está aprimorando o processo de fiscalização de estabelecimento por meio de cruzamento de dados e informações que poderão identificar possíveis inconsistências e, ou indícios de evasão e sonegação fiscal praticados pelos contribuintes de ICMS
Com a aquisição de 51 novos veículos, já em fase final de licitação, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) irá reforçar o trabalho dos auditores na fiscalização em todo estado
Automotores (IPVA), que a partir deste ano, no Tocantins, passou a ser obrigatório. Cerca de 22% da frota que circula nas cidades do Estado está nesta situação, ou seja, com mais de 15 anos de fabricação
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