Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. É um órgão de assessoramento administrativo no que concerne à comunicação com a comunidade, visando ao aperfeiçoamento das ações institucionais. No Estado do Tocantins, as Ouvidorias também são responsáveis por registrar os Pedidos de Acesso à Informação.
• O QUE É MANIFESTAÇÃO?
Manifestação é um ato coletivo em que os cidadãos se reúnem publicamente para expressar uma opinião pública.
• QUAIS OS TIPOS DE MANIFESTAÇÃO?
Reclamação: manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.
Denúncia:comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação. As denúncias devem ser instruídas com fundamentação mínima para que possibilite a apuração pela Ouvidoria.
Elogio:demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.
Sugestão:manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública distrital, ainda que associada a uma reclamação específica.
Solicitação: manifestação que apresenta um pedido de prestação de serviço à administração pública.