Comitê do Fogo

O Comitê do Fogo – Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins foi instituído pelo Decreto nº. 645 de 20 de agosto de 1998, no sentido de aperfeiçoar as ações de preparação, controle e prevenção, bem como na fiscalização das queimadas no Estado do Tocantins, adotando a estratégia preconizada pelo PROARCO (Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal), criado pelo Decreto nº 2.662, de 8 de julho 1998.

Em 17 de setembro de 2007, o Governo do Estado, por meio do Decreto n° 3.143, altera o Decreto n° 645/98, que dispõe sobre o Comitê Estadual, sendo que este passa a ser presidido pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, com inclusão de novos membros.

A partir de então, torna-se atribuição do Comitê do Fogo a elaboração do Plano Anual de Controle e Combate às Queimadas. Neste mesmo ano, buscando o aperfeiçoamento das ações, o Comitê propôs a criação do Sistema de Combate a Incêndios Florestais e Prevenção às Queimadas Descontroladas no Estado do Tocantins. O Plano de Ação e o Relatório Final das Ações do Comitê do Fogo são publicados na página do Comitê do Fogo do site da Defesa Civil de Tocantins 

Para a realização dos trabalhos do Comitê são realizadas reuniões periódicas, que tratam, dentre outros, de assuntos como o plano de ações anual e o calendário de autorização de queimas. As ações do Comitê do Fogo são realizadas em quatro eixos: prevenção, fiscalização, combate e monitoramento.

O projeto Foco no Fogo é uma das ações de prevenção do Comitê do Fogo, uma iniciativa da Semarh que tem como objetivo orientar a população e proprietários rurais sobre os riscos que os incêndios podem trazer para a saúde pública e para o meio ambiente. 

Paralela a estas ações, os órgãos competentes Naturatins, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ageto e Batalhão da Polícia Militar Ambiental estão realizando ações preventivas de Manejo do Fogo Integrado (MIF), aceiros e outras metodologias em Unidades de Conservação e rodovias.

Brigada de Incêndio

Conforme define a NBR 14276:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a brigada de incêndio trata-se de um grupo organizado de pessoas preferencialmente voluntárias ou indicadas, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio; abandono de área e primeiros socorros; dentro de uma área preestabelecida na planta.

Extremamente importante no combate aos incêndios florestais, a Brigada Municipal deve atualizar sua capacitação, caso o efetivo tenha passado por uma redução de 50% ou mais de componentes.  Para novas capacitações, cabe a cada prefeitura oficializar junto à CEPDEC/TO - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Tocantins a solicitação.

Para mais informações, a CEPDEC disponibiliza os canais para contato, através do e-mail: defesacivil@bombeiros.to.gov.br ou no telefone 3218-4732.

Membros do Comitê

O Comitê hoje é composto de membros dos seguintes órgãos: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Estadual; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH; Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC;  Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO; Associação Tocantinense de Municípios – ATM; Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas – BPMRED; Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA; BpBUNGE – Pedro Afonso; Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo – CEMAF/UFT; Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER; Corpo de Bombeiros Militar; Defesa Civil Municipal de Palmas; Defesas Civis Municipais do Interior; Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – DEMAG; Energisa; Exército Brasileiro – 22º BI; Federação da Agricultura no Estado do Tocantins – FAET; Federação de Trabalhadores na Agricultura no Estado do Tocantins - FETAET; Fundação Municipal Meio Ambiente (Palmas); Guarda Metropolitana de Palmas; IBAMA – Prevfogo; ICMBIO; INCRA; INFRAERO; Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS; Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins – RURALTINS; Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS; Ministério Público Estadual – MPE; Secretaria da Saúde – SESAU; Secretaria de Comunicação- SECOM; Secretaria de Educação – SEDUC e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Agricultura – SEAGRO.