ADAPTA CIDADES

A iniciativa AdaptaCidades, instituída pela Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024, é um programa do Governo Federal que visa fortalecer a capacidade de estados e municípios para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Seu objetivo principal é apoiar a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação à mudança do clima, promovendo resiliência e sustentabilidade.

O AdaptCidades conta com o apoio técnico do projeto ProAdapta, que integra os esforços da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável. O ProAdapta é fruto da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) do Brasil e o Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV) da Alemanha, como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), e é implementado pela GIZ.

O papel dos Estados no âmbito desta iniciativa é acompanhar e monitorar o processo de elaboração dos planos de adaptação municipais, facilitando a interlocução entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima e os municípios, bem como prestar qualquer apoio complementar que se fizer necessário para o sucesso da implementação do AdapaCidades no contexto local.

O Estado do Tocantins, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, aderiu à iniciativa AdaptaCidades em fevereiro de 2025, através da assinatura do Termo de Adesão pelo Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,  Marcello Lélis, com extrato publicado no Diário Oficial da União, de 27 de agosto de 2025. A íntegra do Termo de Adesão pode ser acessada no link abaixo.