PROFISCO II

O Projeto

O Projeto de Modernização Fiscal do Tocantins (PROFISCO II) visa contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio dos seguintes objetivos específicos:

  • Modernização da gestão fazendária;
  • Aprimoramento da administração tributária;
  • Melhoria na gestão do gasto público.

 

Componentes

O PROFISCO II está estruturado em três eixos principais:

  • 1. Gestão Fazendária e Transparência Fiscal: Focado no fortalecimento do planejamento estratégico institucional, da governança e da gestão de pessoas.
  • 2. Administração Tributária e Contencioso Fiscal: Voltado para o aumento da eficiência da arrecadação, a desburocratização de processos tributários, a celeridade nos julgamentos administrativos fiscais e a eficácia na cobrança e recuperação da dívida ativa.
  • 3. Administração Financeira e Gestão do Gasto Público: Direcionado à modernização da execução financeira e ao aumento da eficiência e efetividade da aplicação dos recursos públicos.

 Impactos e Benefícios

Com os investimentos do PROFISCO II, o Tocantins avança rumo a uma gestão pública mais ágil, integrada e transparente.

  • Para o contribuinte: Menos burocracia e atendimento mais rápido e eficiente.
  • Para a sociedade: Garantia de justiça fiscal e aplicação assertiva dos impostos em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

 

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