SEPEA promove a 2ª etapa do Circuito Tocantinense de Pesca Esportiva (CTPE) neste final de semana Em parceria com o Torneio de Pesca Pantanal (TPP), evento reunirá mais de 300 competidores no Lago de Palmas.
- Lei Nº 4.151 de 2023 - Criação da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea)
- Lei Complementar Nº 13 de 1997 - Regulamentação da pesca, aquicultura e piscicultura
- Resolução Nº 88 de 2018 - Licenciamento da aquicultura no Tocantins
- LEI Nº 3.516 de 2019 - Isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados
- Instrução Normativa/Naturatins Nº 01 de 2021 - Pesca esportiva no rio Caiapó
- Instrução Normativa/Naturatins Nº 02 de 2021 - Habilitação de guia e condutor de pesca esportiva
- Portaria/Naturatins Nº 53 de 2022 - Proibição do transporte de pescado
- Portaria/Naturatins Nº 54 de 2022 - Proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes
- Portaria Conjunta N° 01 de 2023 - Dispõe sobre a proibição da pesca profissional no Lago da UHE de Lajeado
- Lei Complementar Nº 144 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 1997
- Portaria conjunta N° 04 de 2023 - Dispõe sobre a proibição da pesca profissional no local que determina e adota outras providências
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