SSP divulga resultados da ‘Operação Corsário’ em 2005

Oito inquéritos instaurados, 42.987 produtos apreendidos e diversas pessoas indiciadas por comercializar produtos falsificados. Este foi o saldo, em 2005, da Operação Corsário, que vem sendo desenvolvida com êxito, pela Polícia Civil, através da Delegacia Estadual de Crimes contra os Costumes, Jogos e Diversões, desde julho de 2004. O balanço é divulgado pela SSP - Secretaria da Segurança Pública do Tocantins.A Operação é ostensiva e não possui data para acabar. O alvo são as máfias que trabalham com a produção e distribuição de produtos piratas. Nas ações, que visam a coibir o crime de pirataria no Tocantins, a Polícia Civil tem trabalhado arduamente para desvendar e punir piratas que estejam abastecendo o mercado informal de material falsificado, como também seus revendedores, e pretende eliminar o comércio destes tipos de produtos no Estado. O principal alvo das ações, no entanto, não são os camelôs ou proprietários de videolocadoras. A polícia trabalha para chegar às origens, porque o camelô é a ponta mais frágil do problema. O leque de produtos falsificados e apreendidos é extenso. Vai de produtos elétricos e eletrônicos a brinquedos, remédios e até alimentos. Sendo que, nas apreensões feitas no Estado, a grande maioria é de CDs, DVDs e fitas VHS. Além de não ter nota fiscal, alguns dos materiais pirateados põem em risco a saúde do consumidor, já que não oferecem nenhuma segurança para quem possa vir a utilizá-los. No Brasil, há cerca de 6.200 processos criminais instaurados por pirataria de obras audiovisuais e mais de 30 pessoas foram condenadas nos últimos três anos. De acordo com matéria publicada na Folha de S. Paulo, somente em 2004 a pirataria no Brasil acarretou prejuízos superiores a US$ 932 milhões, sendo que a área mais crítica é a audiovisual. Pesquisas mostram que a pirataria funciona como suporte para o crime organizado, portanto, não é um crime sem vítima. Primeira etapaInicialmente, a Operação Corsário foi efetuada em caráter de advertência, informando os proprietários de videolocadoras sobre a originalidade de DVDs, CDs, fitas VHS etc., e os perigos da comercialização ilegal destes produtos. Balanço em 2004Em 2004, no Tocantins, foram instaurados sete inquéritos, apreendidos mais de 22.000 CDs e DVDs contrafeitos, e indiciadas mais de 20 pessoas.ApreensõesTodo o material apreendido no Tocantins é encaminhado ao Instituto de Criminalística para ser periciado. Posteriormente, é reciclado ou cuidadosamente destruído, de modo a não vir a prejudicar o meio ambiente.Os criminosos são ouvidos e autuados em TCO - Termo Circunstanciado de Ocorrência, por infringirem a Lei 9.279/96, que trata da repressão aos crimes contra marcas e patentes, podendo pegar de quatro a dez anos de prisão se forem condenados.