O Tocantins é destaque no ranking nacional de segurança pública

A segurança pública do Tocantins permanece há três anos no ranking nacional dos estados com menor índice de violência no Brasil. É o que afirmam os dados do Senasp/MJ - Departamento de Pesquisa, Análise e Desenvolvimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Isto é resultado de um trabalho sério e contínuo desenvolvido pelo governo do Estado, que engloba a modernização dos ambientes de trabalho, reaparelhamento, qualificação e treinamento de pessoal, além de muita dedicação no desempenho profissional.

O processo de modernização pelo qual vem passando a SSP - Secretaria de Estado da Segurança Pública nestes últimos anos, entre outras coisas, envolve mudanças na estrutura operacional, reforma de prédios, informatização das unidades policiais civis da Capital e do interior e descentralização da polícia técnico-científica, que agora com sede própria e independência administrativa, tende a produzir com maior agilidade e eficácia os resi e criminalística.

O sistema prisional do Tocantins é hoje um dos mais equilibrados do País. 'A CCP - Casa de Custódia de Palmas, que concentra o maior número de apenados no Estado, desde junho de 2005 não registra fugas nem rebeliões', afirma o diretor de Prisão e Cadeias Públicas, Hélio Lima. 'Obviamente, os méritos são dos agentes de segurança que trabalham na ponta e que se dedicam à sua árdua missão. Porém, é preciso valorizar a brilhante atuação do governo Estadual que nos últimos três anos, reestruturou o sistema penitenciário e deu um novo dinamismo às ações policiais, elevando o Tocantins a uma condição de destaque nacional', enfatiza o secretário da Segurança Pública, Herbert Brito Barros. Efetivos trabalhos de ressocialização foram implementados nas penitenciárias do Estado. Além de tirá-los da ociosidade, estes trabalhos são para os apenados uma oportunidade de integração, profissionalização e geração de renda.

Investimentos

O investimento feito na área de segurança, somente em 2006, foi superior a 1,2 milhões de reais. Resultado de convênios firmados entre o Ministério da Justiça e o governo do Estado, esta verba foi distribuída nos diversos setores de segurança para reaparelhamento das unidades policiais civis do Estado, descentralização e modernização da Polícia Técnico-Científica, além da aquisição de equipamentos, suplementos de informática e mobiliários para reestruturação dos órgãos da SSP.

Reaparelhamento

A aquisição de equipamentos modernos e a incorporação das novas tecnologias da informação são primordiais na área de segurança pública. Por esta razão foram destinados R$ 333.240,00 à Polícia Técnico-Científica, visando à descentralização dos serviços realizados nos setores de criminalística e identificação, como também o reaparelhamento destes.

Conquistas

No intuito de modernizar e agilizar os serviços prestados à sociedade e à justiça, foram criadas no organograma da Secretaria da Segurança Pública, em 2006, duas superintendências, uma ouvidoria, cinco diretorias e 12 coordenadorias. Além destas mudanças, o decreto nº 2.798 de 29 de junho de 2006, oficializou também a função gratificada no quadro de funções da SSP e alterações para os cargos comissionados de diretores, coordenadores e delegados regionais.

O estatuto da Polícia Civil, a conclusão do Presídio Barra da Grota, em Araguaína; o PCCS - Plano de cargos, Carreira e subsídios; o fortalecimento da Diretoria de Inteligência e da Polícia Técnico-Científica; a criação da AESP - Academia Estadual de Segurança Pública e a implantação do SIOP - Sistema Integrado de Operações, dentre muitos outros, podem ser citados como grandes conquistas deste governo.

Aperfeiçoamento de pessoal

Muito se tem investido no sentido de tornar o trabalho policial cada vez mais humano. A Secretaria da Segurança Pública com o apoio do governo do Estado desenvolve no Tocantins um projeto educacional, que prima pela eficácia de resultados no trabalho policial. Resumidamente, o projeto visa através de cursos de aperfeiçoamento, a qualificação e atualização dos profissionais do corpo docente da Academia Estadual de Segurança Pública, de modo a propiciar maior eficiência na formação e aperfeiçoamento contínuo dos policiais civis e militares do Estado.

A Polícia Civil do Tocantins tem experimentado, nestes últimos três anos, mudanças substanciais que atingiram todos os setores da segurança. Inúmeras são as conquistas. Brevemente, com o convênio firmado em agosto com o Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, cerca de R$ 707.836,74 serão investidos na aquisição de armamento e equipamentos de segurança policial. 'Não faltarão recursos e tecnologia aos policiais civis para atuação do seu dever constitucional', diz o Secretário Herbert Brito Barros. 'No Estado do Tocantins segurança pública é prioridade' pontua.