O 61º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – Encat começou na tarde desta terça-feira, dia 27, em Palmas, no Hotel Girassol Plaza, como uma vasta pauta de discussão e alinhamento de ações referentes aos projetos técnicos do próprio Encat, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), além de pontos relacionados com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Final.
Estão presentes na capital tocaninense representantes de todas as secretarias estaduais da Fazenda e do Distrito Federal, além da Receita Federal e Ministério da Fazenda. O evento prossegue até a próxima sexta, dia 30, sendo que hoje e amanhã acontecem os debates técnicos e, nos dois últimos dias, a grande plenária.
O superintendende de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Tocantins, Alessandro Ramos Marques, deu as vindas aos participantes destacando que a expectativa é que a troca de ideias em Palmas seja proveitosas para todos os estados.
O Encat é formado por dirigentes da Administração Tributária dos Estados e do Distrito Federal, com reconhecimento pelo CONFAZ, que tem como um dos objetivos promover intercâmbio de experiências, soluções e sistemas relacionados a questões de natureza econômico-fiscais, da tributação, da arrecadação e da fiscalização. É também missão do Encat acompanhar o desenvolvimento da política tributária, visando o fortalecimento dos Estados e do Distrito Federal diante das decisões a nível nacional.
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