Seplan orienta equipes técnicas sobre Decreto de Execução Orçamentário e Financeira

 O Governo do Estado publicou o Decreto de Execução Orçamentário e Financeira N° 5571, de 27 de Janeiro de 2017.  O documento dispõe sobre a execução das despesas do Poder Executivo Estadual para o exercício 2017.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Decreto, o secretário do Planejamento e Orçamento David Torres, reuniu as equipes técnicas do setor financeiro dos órgãos públicos estaduais para informar e esclarecer dúvidas sobre as determinações publicadas no Documento. A reunião ocorreu no auditório da Universidade Estadul do Tocantins (Unitins), nesta segunda-feira, 30.

Durante a reunião, o secretário David Torres, destacou vários pontos importantes que estão tratados no Decreto, como por exemplo, o retorno das cotas que voltaram para as Unidades Orçamentárias dos órgãos. Outro assunto, abordado foi a redução de abertura do índice de crédito suplementar que era de 40% e agora passou para 5%. 

“Assim todas as Unidades Orçamentárias deverão dar ênfase as suas áreas de planejamento, uma vez que a programação orçamentária deverá ser executada obrigatoriamente ao longo do exercício 2017” afirmou.

Ainda de acordo com o secretário do Planejamento e Orçamento, o Decreto assegura o equilíbrio entre as despesas e as receitas do orçamento, com o principal objetivo de disciplinar a execução dos gastos e a gestão da arrecadação. Na reunião o secretário lembrou que “o ano 2017, assim como 2016, também será um ano difícil, então não podemos perder o controle e adequarmos a parte orçamentária com a parte financeira”, reforçou o secretário.

O Decreto de Execução Orçamentário e Financeira N° 5571, é o resultado do trabalho feito em parceria entre a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE).

Sec. do Planejamento e Orçamento explica Decreto de Execução Orçamentário-Financeira. - Elcio Dias/Governo do Tocantins file_download

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