Secretários tocantinenses participam de Workshop Regras Fiscais

Com o objetivo de acompanhar o debate sobre propostas e estratégias para a adoção de regras fiscais subnacionais e aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF) buscando a promoção da sustentabilidade e da transparência fiscal nos níveis descentralizados da federação, o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins, David Torres, assim como o secretário da Fazenda do Tocantins, Edson Ronaldo Nascimento e o superintendente de Planejamento e Desenvolvimento da Seplan, Sergislei Silva de Moura, participam nesta quarta-feira, 17, do II Workshop Regras Fiscais Estaduais: Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. O evento que está sendo realizado em Goiânia é promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

De com acordo com o David Torres, no encontro estão debatidas as motivações para a elaboração de uma legislação estadual com regras fiscais subnacionais, os principais tópicos a serem contemplados e os desafios para sua implementação.

A segunda etapa do painel sobre A experiência dos Estados na Aprovação de Projetos de Lei sobre Regras Fiscais Subnacionais, foi feita pelo ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, com a participação da procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Luciana Martins, da secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão e pelo secretário da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento.

Questões relacionadas à Legalidade de Regras Fiscais Subnacionais foi outro tema em discutido com Marcos Nóbrega, do Tribunal de Contas de Pernambuco, o ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU) e o advogado Rafael Garofano. O evento se encerra com um grande debate entre os participantes.