Secretário da Fazenda recebe minutas do Regimento Interno e Código de Conduta Ética da Sefaz-TO

O secretário de Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron Secondino Santos, recebeu, na tarde desta segunda-feira, dia 9, da Comissão Técnica Interna Multidisciplinar as minutas do Regimento Interno e Código de Conduta Ética, além da proposta de alteração da estrutura orgânica de modelo de gestão, documentos que nortearam a execução das atividades de competência da pasta, bem como o comportamento de seus servidores.

Tais minutas, segundo o secretário, serão encaminhadas para manifestações dos órgãos classistas representantes dos servidores e posteriormente, após consolidação das possíveis sugestões de mudanças, publicadas no Diário Oficial.

“Após os trâmites legais iniciaremos o processo de disseminação dos conteúdos do Regimento Interno e do Código de Conduta Ética para que todos os servidores tomem conhecimento das condutas esperadas deles e dos agentes públicos em exercício na Sefaz", ressalta o secretário.

O Regimento Interno é o documento que apresenta um conjunto de normas estabelecidas para regulamentar a organização e o funcionamento do órgão, detalhando os diversos níveis hierárquicos, as respectivas competências das unidades existentes e os seus relacionamentos internos e externos. Define, também, as competências dos titulares de Cargos de Natureza Especial e em Comissão.

Já o Código de Conduta Ética é entendido como o instrumento de realização dos princípios, visão e missão da instituição, destinado a orientar as ações dos servidores e prevenir condutas incompatíveis com o padrão ético que se almeja para a equipe funcional da Sefaz.

A ideia é que esses documentos entrem em vigor, com a publicação no Diário Oficial, nos próximos dias.

- João Di Pietro file_download