Secretário da Fazenda recebe empresários com pedidos sobre Refis

A Secretaria da Fazenda está sempre pronta para atender as revindicações dos empresários tocantinenses, desde que estritamente dentro da lei. O entendimento do secretário Paulo Antenor de Oliveira foi ratificado na manhã desta terça-feira, dia 04, durante audiência com representantes de várias entidades ligadas ao comércio, que apresentaram, verbalmente, solicitações da classe. Entre os pedidos, a realização de Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refis /2017 e diminuição de multas fiscais.

Os empresários foram orientados a formalizar, por escrito, suas revindicações e argumentos. Para o secretário os pedidos são pertinentes. “Tenho a maior boa vontade em atender qualquer solicitação, mas desde que esteja dentro da legalidade”, enfatizou, lembrando que Secretaria da Fazenda é um órgão técnico e que tudo poderá ser feito se estiver previsto em lei.

Mesmo se solidarizando com as empresas diante do cenário político/econômico do Brasil, Paulo Antenor deixou claro que não é a favor do Refis por entender que é uma ação apenas paliativa, que não resolve a situação fiscal das empresas e ainda favorece os maus pagadores de impostos. Ele defende que o fortalecimento da economia é a saída tanto para os empresários quanto para o Governo.

O Tocantins já tem um Refis aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Porém, foi feito um pedido para alterar datas, tanto para realização, quanto à vigência do fato gerador. “A minha orientação é conceder o máximo que a Lei e o Confaz permitem. Não ofereço nada que outro estado não ofereça”, garante ele, acrescentando descontraído, “eu sou cobrador de tributo, mas eu sou justo”.