O secretário da Fazenda do Tocantins atuou como mediador na palestra "O Contencioso Tributário e a Reforma", apresentada por Paula Souza Cabral, Subprocuradora Fiscal e Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O evento fez parte da programação do Seminário "O que muda nos estados e municípios com a Reforma Tributária?", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), na tarde desta quinta-feira, dia 29.
Durante a palestra, foram discutidas as principais mudanças que a Reforma Tributária trará para o contencioso tributário nos estados e municípios, além dos desafios e oportunidades que o novo cenário fiscal apresentará para as administrações públicas. Paula Cabral destacou a importância da adequação dos órgãos fiscais às novas normas, enfatizando a necessidade de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos para enfrentar os impactos da reforma.
Como mediador, o Secretário da Fazenda contribuiu para o aprofundamento das discussões, conduzindo os debates e proporcionando uma troca enriquecedora entre a palestrante e o público presente. “As discussões sobre a Reforma Tributária são importantes para entendermos as dúvidas e os anseios do nosso Estado, dos municípios e dos próprios contribuintes, e incluirmos nossas ideias nas propostas de alterações que serão feitas pelo Congresso”, avaliou. Ele também enfatizou o papel da Secretaria da Fazenda na adaptação às novas diretrizes fiscais, reforçando o compromisso do Estado em garantir uma transição segura e eficaz para o novo sistema tributário. “A Sefaz está sempre atenta e pronta para promover a implementação das novas regras de forma tranquila e segura”, garantiu.
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