Secretaria da Fazenda treina servidores sobre retenção de Imposto de Renda sobre bens e serviços contratados pela administração pública

Servidores da Secretaria da Fazenda, dos setores da Contabilidade, Financeira e Compras, estão participando de treinamento sobre a “Nova retenção de Imposto de Renda sobre bens e serviços contratados pela administração pública”. O curso, ministrado pelo instrutor Jefferson Fernando Grande, está acontecendo em Palmas com carga horária de 16 horas-aula.

A regulamentação do cumprimento dessa obrigação fiscal está na Instrução Normativa nº 1234/2012 da Receita Federal do Brasil. E no Tocantins, no decreto estadual l nº 6.647/23, publicado no DOE nº 6368.

As regras do Decreto, permitem a adoção de rotinas administrativas e contábeis referente à retenção do imposto de renda, bem como, informam aos fornecedores de bens e serviços, a disposição permitida pela legislação de efetuar a retenção desta importante fonte de receita para o Estado do Tocantins.

No curso, os servidores estão se aprofundando na prática das diretrizes constantes nos documentos legais que norteiam a retenção do IR pela administração pública. “O assunto é relativamente novo e precisamos explorá-lo, conhecer os meandros das leis aplicadas e o estudo é sempre o melhor caminho”, diz o secretário-executivo do Tesouro, Donizete Silva, acrescentando o que o treinamento vem contribuir com a excelência dos técnicos da Sefaz.

Jefferson Fernando Grande, instrutor do curso - Elcio Dias file_download