Secretaria da Fazenda notifica devedores do IPVA 2024 em edital publicado no Diário Oficial

A Secretaria da Fazenda Tocantins, por meio da Superintendência de Administração Tributária, publicou no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 6, um edital de notificação de cobrança amigável referente ao IPVA 2024. De acordo com o documento, cerca de 140 mil devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores devem comparecer à Agência de Atendimento de sua circunscrição, acessar o site da Sefaz ou utilizar os caixas eletrônicos do Banco do Brasil para efetuar a quitação no prazo de 10 dias.

O edital alerta que, caso não haja o pagamento dentro do prazo estipulado, os débitos poderão ser encaminhados para protesto em cartório ou cobrança executiva. A notificação inclui uma lista detalhada com dados dos devedores, como CPF/CNPJ, município, placa do veículo e o valor devido.

A Sefaz reforça que os contribuintes que já regularizaram suas pendências devem desconsiderar a notificação. A medida visa fortalecer a arrecadação e promover a regularização tributária no estado.