Secretaria da Fazenda instituiu Comitê Interno de Governança

Com a publicação da Portaria nº 202/2022, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO) instituiu Comitê Interno de Governança (Cig), que tem a missão de implantar a política de governança pública no âmbito da pasta. O documento no Diário Oficial nº 6055.

O Comitê Interno de Governança da Sefaz-TO é composto por servidores representantes de diversos setores: Gabinete do Secretário, Gabinete do Secretário-executivo da Gestão Tributária, Superintendência de Administração e Finanças, Superintendência de Contabilidade Geral, Superintendência de Compras e Central de Licitação, Superintendência do Tesouro Estadual, Diretoria de Grandes Contribuintes, Diretoria da Escola Fazendária, Assessoria de Planejamento e Gerência de Gestão de Pessoas.

Já dentro do plano de governança da Sefaz, na primeira reunião do secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secondino Santos, com o Cig, já ficou definido que alguns membros do comitê irão participar, no período de 11 a 13 de maio, do curso “Programa de Integridade e Gestão de Risco: práticas e experiências da CGE Goiás”, realizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Nos três dias, a capacitação acontece nos horários das 8h às 12h e das 14 às 18h, no auditório da CGE, sendo voltada aos membros e aos do Conselho de Governança Pública do Estado (CGov-TO), do qual faz parte o Comitê Interno de Governança da Secretaria da Fazenda (Sefaz- TO).

O objetivo é capacitar os servidores e as servidoras nos modelos, práticas e experiências exitosas do Estado de Goiás para a Implantação do Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado do Tocantins.

O curso, do qual participaram alguns membros do Cig-Sefaz-TO, terá como instrutores, o gerente de Compliance da CGE-GO, Adriano Abreu de Castro; o assessor de Harmonização e Gestão Estratégica da CGE-GO, Antônio Fábio Jubé Ribeiro; e a assessora de Controle Interno da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, Alessandra Scartezini.

Conselho

O decreto estabeleceu a criação do Conselho de Governança Pública (CGov), com a finalidade de assessorar o governador na condução da política e na formulação de diretrizes para ações. O CGov é composto pelos titulares das seguintes pastas: Casa Civil; Controladoria - Geral do Estado (CGE-TO); CGE-TO; Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); e as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz); do Planejamento e Orçamento (Seplan); e da Administração (Secad).

A principal atribuição do CGov é auxiliar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual no aperfeiçoamento de políticas e nos procedimentos de prevenção à corrupção e promoção da integridade.

Com informações da Ascom/CGE

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