Secretaria da Fazenda fecha depósito clandestino em Araguaína e apreende 63.743 unidades de cerveja e bebida quente sem Nota Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Tocantins, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização de Araguaína, com o apoio das polícias civil e militar, fechou no último dia 3, um depósito de bebidas no Distrito Industrial, o qual funcionava clandestino, sem Inscrição estadual e estavam depositadas 63.743 unidades de cerveja em lata e outras bebidas sem Nota Fiscal, no valor aproximado de R$ 200.000,00.

Segundo o Delegado de Fiscalização Edilmar Marques as mercadorias foram apreendidas pela Receita Estadual e Polícia Civil para comprovação da origem, procedência, situação dos produtos e sua regularidade fiscal.

Três funcionários foram conduzidos ao Plantão de Polícia para prestarem esclarecimentos. O proprietário da mercadoria foi localizado posteriormente, é reincidente, e novamente deverá recolher impostos e multas, no total entre R$ 105.000,00 e R$ 117.000,00, além de responder processo criminal por sonegação fiscal. Para funcionar, o depósito terá que se regularizar junto aos órgãos competentes.

Esta ação faz parte da Operação Bebidas, desenvolvida conjuntamente pelo Núcleo de Inteligência Fiscal e Gerência de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda e Delegacias Regionais, objetivando combater a prática de sonegação fiscal neste setor, durante o período das feiras agropecuárias e temporada de praias.

Além de intensificar as fiscalizações, a Secretaria da Fazenda também desenvolve ações de conscientização aos empresários e consumidores com o objetivo de emitirem ou exigirem a nota/cupom fiscal.

E outras bebidas sem Nota Fiscal, no valor aproximado de R$ 200.000,00 - Ascom/Sefaz file_download