Secretaria da Fazenda debate preparação para a Reforma Tributária 360° e desafios do IBS

Servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participaram do seminário Gestão Tributária e Financeira na era do IBS, promovido pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz). O evento destacou a importância da capacitação e do planejamento estratégico para a transição ao novo Imposto sobre Bens e Serviços, abordando desafios práticos e impactos para a administração pública estadual e municipal.

Durante a palestra, a Dra. Célia Maria Silva Carvalho, presidente do Grupo Gestor das Finanças Estaduais (Gefin), ressaltou que a adaptação ao IBS exige ajustes nos sistemas de administração financeira e um planejamento de longo prazo, incluindo a revisão de estimativas do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “É fundamental garantir que as políticas públicas não fiquem desprovidas de recursos para sua execução. E, pessoalmente, é essencial capacitar os servidores para que possam iniciarem essa nova etapa com segurança”, afirmou.

O Dr. Thiago Glucksmann de Lima, presidente da Comissão de Direito Financeiro da OAB Sorocaba/SP, destacou que os fiscos estaduais devem priorizar a capacitação dos auditores, compreender os impactos da reforma e fortalecer a conformidade tributária, garantindo emissão correta de notas fiscais e cadastros atualizados. “A reforma não resolve todos os problemas da bitributação, mas traz melhorias para o setor, aumentando a arrecadação e estimulando a empregabilidade e o crescimento econômico”, disse.

O seminário reforçou a necessidade de articulação entre setores e constante atualização dos servidores para enfrentar os desafios da reforma tributária, preparando o Estado do Tocantins para um futuro de maior eficiência e transparência na gestão financeira e tributária.

Thiago Glucksmann - professor, advogado e presidente da Comissão de Direito Financeiro da OAB Sorocaba/SP - Elcio Dias file_download

Célia Maria Silva Carvalho - presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) - Elcio Dias file_download