Secretaria da Fazenda apoia ação do TCETO em busca de soluções para o fim do trabalho infantil

“Os reflexos da PEC da primeira infância no enfrentamento ao trabalho infantil” foi tema de um seminário realizado nesta sexta, dia 16, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O evento contou com uma mesa redonda formada pelas ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa, mediada pelo procurador do Estado, Elfas Elvas.

As ministras do TST abordaram os desafios e as consequências do trabalho infantil no Brasil, enfatizando que o combate a essa prática requer um compromisso contínuo e a aplicação efetiva das leis. A ministra Liana Chaib destacou a importância de conhecer a realidade para poder combatê-la. “O trabalho infantil é uma chaga terrível e precisa ser eliminada. Banalizou-se essa prática, mas não é comum, não deveria existir. Quando a sociedade fecha os olhos, estamos roubando sonhos e o futuro do país”, enfatizou. Ela, porém, elogiou a iniciativa do TCETO e afirmou que a presença de gestores públicos no seminário, é uma prova de que o Tocantins está no caminho certo.

Morgana Richa, apresentou o Panorama do Trabalho Infantil no Tocantins e no Brasil, causas e consequências. Na exposição, a ministra mostrou dados que apontam alguns números e abordou aspectos como os danos nas áreas de saúde, segurança, desenvolvimento mental e moral, tráfico e morte, como consequências da prática com trabalho infantil. Ela falou sobre a Convenção 182 da OIT (Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação). 

Entendimentos

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da parceria entre Estado e municípios para a implementação de políticas de proteção à infância: “Onde precisamos melhorar, precisamos nos mover e trabalhar juntos. Essa sintonia, essa orientação, temos que trabalhar sintonizados, observar como devemos fazer o melhor pela criança, adolescente, juventude e os mais velhos”, destacou.

Em sua fala, o presidente  do TCETO, André Matos, afirmou que “um país se constrói pela base e a base são as crianças. Obrigar as crianças a trabalhar para sobreviver é violência”. Ele também defendeu que “o tema é um problema complexo e que os Tribunais de Contas brasileiros têm responsabilidade em participar das políticas públicas, com o trabalho de orientação para auxiliar nas ações assertivas da gestão pública”. 

Para o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, a iniciativa do TCE referente ao tema dos reflexos da PEC da primeira infância no enfrentamento ao trabalho infantil, é um exemplo a ser seguido. “A instituição cuja tarefa é fiscalizar a aplicação dos recursos, demonstra e se preocupa com os primeiros passos dos cidadãos que no futuro cuidarão do Estado e dos municípios. A Secretaria da Fazenda tem a honra de poder contribuir com esta ação do TCE, e apoiar iniciativas voltadas para a proteção da infância e o combate ao trabalho infantil. Com esta participação a Secretaria da Fazenda cumpre uma função social e ética e também contribui para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável da sociedade. Temos todos a obrigação e o dever de cuidar das nossas crianças, na extensão exata da palavra, futuros cidadãos do nosso País”, observou o secretário.

Com informações Ascom TCETO

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