Região Norte define ação do eixo Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos como prioridade a ser contemplada no Plano Plurianual 2020-2023

Em consulta pública, a ação “Assegurar o repasse financeiro para oferta de serviços e benefícios nos Cras e Creas, como porta de entrada para a assistência social”, que faz parte do Eixo Temático ‘Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos’, foi eleita prioridade máxima a ser contemplada no PPA 2020-2023, o Tocantins que desejamos. A escolha aconteceu nesta terça, 18, na cidade de Araguaína, com a participação de representantes dos 15 municípios da Região Norte do Estado.

Fernanda Ribeiro Barbosa, secretária de Assistência Social Trabalho e Educação do município de Araguaína defendeu a importância da ação como prioridade maior por acreditar que ela é a porta de entrada para superação de pessoas em situação de risco. “É extremante importante que o Governo empreenda ações nos municípios e, para que isso aconteça de forma mais eficaz, é preciso que haja o cofinanciamento nos serviços dos Cras e Creas. Este representa uma importante parcela para garantia da concretização da política de assistência social nos municípios.”

As consultas públicas, coordenadas pela secretaria da Fazenda e Planejamento e realizadas com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público, tem por objetivo ouvir a população a respeito das necessidades de cada região. Ao todo são seis eixos temáticos considerados essenciais debatidos em plenária. O evento aconteceu na Escola Estadual José Alves de Assis, Rua José de Brito Soares, 426, setor Anhanguera.

Os municípios que participaram da consulta pública: Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Xambioá.

As ações dos demais eixos apontadas pelos representantes como importantes à região foram: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – valorizar os profissionais da Educação; Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo – fortalecer a cooperação entre Estado e municípios visando estabelecer modelos de governança e gestão pública, voltada ao desenvolvimento de programas e projetos para captação de recursos; Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental – avançar na remoção/solução de obstáculos jurídico-administrativos para concessão áreas para atração e implantação de unidades produtivas – indústrias, comércio e serviços, bem como na regularização fundiária urbana e rural; Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades – ampliar o investimento e estabelecer parceiras com os municípios para a manutenção de estradas vicinais; Saúde – criação de uma clínica de recuperação de dependentes químicos para crianças e adolescentes.

O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Previsto na Constituição, estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do estado. O documento a ser elaborado com o resultado das consultas públicas, será para execução no período de 2020 a 2023.

Grupos discutem propostas do Eixo Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos - Elcio Dias file_download