Reforma tributária será foco de workshop realizado pela Secretaria da Fazenda

Dando continuidade às discussões em prol do entendimento sobre o projeto da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, a Secretaria da Fazenda do Tocantins realizará, no auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco(Egefaz) no dia 3 de outubro de 2024, um workshop intitulado "Reforma Tributária", com início às 8h. O evento, que ocorrerá em formato de mesa redonda, reunirá especialistas para discutir as principais questões que envolvem a Emenda Constitucional 132/2023, que reforma e altera o sistema tributário brasileiro.

Entre os temas centrais, serão abordadas a extinção de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS até 2032, e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois novos tributos que prometem simplificar o sistema tributário do país.

As debatedoras serão duas especialistas em direito tributário:  doutora. Renata Elaine Silva Ricetti Marques e doutora Talita Pimenta Félix.

Renata Elaine é pós-doutora pela Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial (IADTE), traz uma vasta experiência na área tributária, tendo atuado como advogada, professora e coordenadora de cursos de pós-graduação em instituições de renome.

Já Talita Pimenta Félix, doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e presidente do Comitê para Reforma Tributária da ABAT, possui ampla atuação nos tribunais administrativos e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de participar ativamente da subcomissão para a Reforma do Processo Tributário.

O workshop será uma oportunidade para servidores, advogados e estudiosos do tema esclarecerem dúvidas e aprofundarem seu entendimento sobre as transformações que a Emenda Constitucional 132/2023 trará ao sistema tributário nacional.