Municípios da região Noroeste vão escolher prioridades no PPA 2020-2023

Para definirem as prioridades da região Noroeste para o Plano Plurianual 2020-2023, o Tocantins que desejamos, representantes de Arapoema, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Colinas do Tocantins, Couto de Magalhães, tapiratins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Palmeirante, Pau D’Arco, Pequizeiro, residente Kennedy e Tupiratins se reúnem nesta sexta, 13, em Colinas do Tocantins. A nona consulta pública realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento será na Escola Girassol de Tempo Integral Ernesto Alves, das 9 às 18h.   

Podem participar das discussões e votações todos os interessados em contribuir com a gestão pública. Nas consultas públicas as escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo; Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades.

Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e, posteriormente, escolhe qual delas será a mais urgente, a chamada “prioridade das prioridades”. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras poderão integrar o PPA, que é o documento que prever como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do estado. (art. 80 da constituição estadual). Ou seja o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.