Membros do Conselho de Contribuintes são empossados

O secretário-executivo de Gestão Tributária, Marco Antônio de Menezes, deu posse, na manhã desta sexta-feira, dia 5, aos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (Cocre), instância recursal do Contencioso Administrativo Tributário (Cat), órgão da Secretaria da Fazenda que tem objetivo julgar os recursos voluntários, fazer o reexame necessário e restituição do indébito tributário. O biênio 2021/2023 será presidido pelo auditor João Alberto Barbosa Dias, que tem a missão de dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido desde 1989, quando o Conselho foi criado.

Em sua fala, o novo presidente disse que pretende agilizar as atividades para reduzir o número de processo em tramitação, observando os princípios legais.

Já o secretário-executivo de Gestão Tributária, enaltecendo a importância do Cat para a gestão pública e sociedade, disse que, embora o conselho seja um órgão julgador, um tribunal, o diálogo deve ser a principal ferramenta dos conselheiro na aplicação do direito. “O diálogo respalda o respeito aos pólos envolvidos, público e privado, e prioriza a transparência das ações”, observa ele.

O Conselho de Contribuintes foi criado pela Lei nº 82, de 27 de outubro de 1989 e é composto por três conselheiros, representando os contribuintes, e quatro representando o fisco estadual, com seus respectivos suplentes.

Completam a nova diretoria os representantes do Fisco Luciene Passo (vice-presidente), Elena Pimentel (conselheira), Rui Diel (conselheiro); como conselheiros representantes classistas o Fernanda Pitaluga, Josimar Pereira e Osmar Defante; julgadores de primeira instância: Luiz Vilamaior, Luiz Lopes da Silva, Moacy Silva, Paulo Romero da Silva. Mais 12 suplentes podem ser convocados a qualquer hora como garantia da continuidade das atividades do Cat.