Mais 14 empresas recebem benefícios fiscais no Tocantins

Visando o fomento do crescimento da economia local, o Governo do Tocantins autorizou nesta quarta-feira, 17, benefícios fiscais para mais 14 empresas. Os Termos de Acordo do Regime Especial (Tare) foram assinados pelo secretário da Fazenda Jairo Mariano e pelo secretário em exercício da Indústria, Comércio e Serviços, Iranilson Mota, observando os critérios das leis de incentivos fiscais que fazem parte da política estadual de atração de novos investidores e incentivo à expansão dos empreendimentos em atividade no Estado.

Pelos Tares, o Governo admite descontos, isenção total ou compensação do pagamento de imposto, com objetivo de gerar mais empregos, desenvolver a economia e, ainda, apoiar causas sociais. Só neste mês de novembro, somados aos de hoje, 30 Tares foram assinados.

“É preciso observar que o foco não é o imposto. O Governo não está dispensando receitas, pois não pode abrir mão do que não tem. Pelo contrário, está sim, facilitando negócios que vão gerar empregos e outros tipos de benefícios à população, o que, consequentemente, também melhora o desempenho da receita estadual", destaca o secretário da Fazenda.

O secretário executivo da Indústria, Comércio e Serviço complementa que os pactos entre Governo e empresas é interessante para os dois lados. Para a empresa que pode aumentar produtividade, seja na abertura do negócio ou expansão atividade e para o Governo que, com o crescimento econômico, aumenta do desenvolvimento geral do Estado.

Os benefícios concedidos estão previstos nas leis do Comércio Atacadista (Lei nº 1.201/2000), Proindústria (Lei nº 1.385/2003), Regime Especial de Exportação e Substituto Tributário (Lei 1.287/2001 e Decreto 2.912/2006). 

Empresas beneficiadas

Agrominas Produtos Agropecuarios Ltda; Drogaria Fs Eireli; C R Fabricação de Sorvetes Ltda – Epp; Metalúrgica do Norte Ltda; Jalapão Beneficiamento de Arroz Eireli – Me; Graciosa Comércio Atacadista de Cereais Ltda; Cargill Agrícola S/A; Cargill Agricola S/A; Bunge Alimentos S/A; Mauricea Alimentos do Nordeste Ltda; Tmk Net Telecomunicações Ltda; C M Rosa Distribuidora De Pecas Para Veículos; Fiagril Ltda; Fiagril Ltda.

Participaram da assinatura a secretária-executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) Lívia Iwasse, a Superintendente de Desenvolvimento Econômico Elaine de Assis e assessor tributário do CDE, Jales Pinheiro Barros.