Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 é aprovada nesta quarta, 2

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 2, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece metas e prioridades da Administração Estadual. Dentre outras normas, a LDO prevê a estrutura e a organização, dos orçamentos do Estado para 2016.

A matéria foi aprovada, com emendas parlamentares, e foi relatada pelo deputado estadual Amélio Cayres do (SD). O texto, vai agora à sanção do governador Marcelo Miranda.

Segundo, o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres, com a provação da LDO, a expectativa do Governo está em torno da votação dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual 2016-2019, que já tramitam na Casa.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que disciplina a elaboração e a execução da lei orçamentária, além de indicar as metas fiscais do setor público.