Governo revisa projetos do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, propostas vão ser entregues até 30 de novembro

A Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) entra na reta final da elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O secretário do Planejamento e Orçamento David Torres reuniu-se com a equipe técnica responsável pela elaboração das propostas do Planejamento e Orçamento para alinhar a formatação final dos projetos de lei da LOA e do PPA, que serão encaminhados pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa (AL) até o próximo dia 30 .

“Temos o PPA e o Orçamento para serem entregues até o dia 30 deste mês que é o prazo legal. Nos reunimos com alguns órgãos para especificar melhor algumas metas e ações do PPA,  e o trabalho está andando dentro do esperado. Vamos finalizar todos os projetos de lei para encaminharmos para a Assembleia Legislativa. Nesta semana, esperamos que os deputados votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, até o final do ano, encerramos esse ciclo das peças de planejamento de maneira satisfatória, para evitar o problema que tivemos este ano, com a inexistência do  orçamento. Temos um bom relacionamento com todos os poderes e não vejo problema na aprovação”, pontua David Torres.

A LOA estima, para o próximo ano, uma receita de R$ 10,1 bilhões contemplando todos os poderes. De acordo com a Seplan, a previsão orçamentária teve um crescimento aproximado de 4,3% em relação a 2015. Do total, 58% são recursos do Tesouro Estadual e 42% oriundos das receitas de convênios, operações de crédito e de recursos próprios (taxas, contribuições previdenciárias e Plansaúde).

Segundo o secretário David Torres, a previsão orçamentária do Tocantins está em conformidade com a atual realidade econômica do Estado e do Brasil.  “Nesse sentido, por determinação do governador Marcelo Miranda, teremos um orçamento bem pé no chão”, explica o secretário.

PPA

A previsão orçamentária para 2016 é compatível ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019  que está sendo elaborado com a participação de órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, ouvidos nos encontros do PPA realizados entre agosto e outubro nas oito regiões e abrangeram os 139 municípios tocantinenses.

Segundo o diretor de Planejamento, Raul Rodrigues, a proposta do PPA está embasada  no Planejamento Estratégico do Estado, elaborado  em consonância com os Planejamentos das secretarias e autarquias e nas perspectivas realistas captadas nos debates nos eixos temáticos: Saúde; Segurança Pública; Educação e Conhecimento; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Assistência Social e Direitos Humanos; Gestão Pública.

“Foi com base nestas informações que foram distribuídos os recursos orçamentários para atender as prioridades de Governo e da Sociedade para os próximos quatro anos”, afirma o diretor.

Elcio Dias. Reunião do secretário David Torres e equipe PPA e LOA.JPG - file_download

REUNIÃO na Seplan com Secretário David Torres e equipe técnica responsável PPA e LOA. Crédito Elcio Dias.JPG - file_download