Governo garante a prefeitos a capacidade de endividamento e pagamento de empréstimo

O secretário estadual do planejamento e orçamento, David Torres, reafirmou aos prefeitos tocantinenses, a capacidade de endividamento do estado bem como o pagamento do empréstimo.  Em audiência realizada com prefeitos tocantinense, na tarde desta quarta-feira, 23, o Secretario da Seplan, confirmou que o Tocantins possuiu todas as condições favoráveis  para contrair  empréstimo no valor de R$ 453 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Os deputados estaduais definiram que cada uma das 139 prefeituras do Tocantins receberá R$ 1,020 milhão, que vão ser retirados da construção do anexo da AL. Foi definido também que o valor repassado aos municípios será usado exclusivamente em pavimentação asfáltica, recapeamento e calçamento.

Para David Torres, atualmente todos os estados brasileiros estão com a taxa baixíssima de investimento mesmo neste cenário o Tocantins é o 9º estado da federação que mais investiu. “Diante da realidade financeira do Brasil, o governo federal abriu as concessões de empréstimo e o Tocantins está apto tanto do ponto de vista técnico, como administrativo”, pontou o secretário.

A superintendente da Caixa no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso, confirmou a capacidade de pagamento do Estado que foi atestada quando o governo pediu o empréstimo, o que cabe à Caixa está aprovado e garantiu que o banco vai trabalhar da maneira mais célere para a liberação dos recursos.

Ainda de acordo com Silvia Pelloso, essa operação foi aprovada apenas para alguns estados, onde a confiança da capacidade de crescimento do Tocantins.  “Tenham a certeza de uma coisa no ano passado quando houve a aprovação e a identificação pela Secretaria do Tesouro Nacional, que o Estado do Tocantins, disse que podia tomar o credito, foi avaliado naquele momento a capacidade de pagamento de endividamento e o STN disseram: 'Eu sou seu fiador'. E isso só foi aprovado para alguns Estados”, reafirmou a superintendente.

Capacidade de endividamento

Ao ofertar a concessão de um empréstimo, a STN avalia a capacidade de endividamento dos estados em três instâncias: limite para o montante anual de desembolsos, capacidade de pagamento e limite de endividamento.

Conforme extrato do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM)/Cadastro de Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor da dívida contratual do Estado do Tocantins, com as instituições financeiras internas e externas, é de R$ 2.489.973.466,42. Esse valor abrange todas as operações de crédito realizadas desde a criação e a instalação do Estado do Tocantins.

Fomento à economia

A contratação do crédito junto à STN, com a contrapartida das instituições bancárias, é uma oportunidade ímpar de incrementar a economia do Tocantins. Além de todos os benefícios que a população receberá, o incremento de novas obras movimenta a economia com a geração de empregos e comercialização de produtos, o que também impacta diretamente na arrecadação do Estado.