Governo do Tocantins recebe hoje reconhecimento federal pela qualidade das informações contábeis e fiscais

A eficácia da gestão contábil e fiscal do Governo do Tocantins vai dar ao Estado um lugar de destaque no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2024, referente ao exercício de 2023. A solenidade de premiação idealizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, na qual o Tocantins está na lista dos contemplados, acontecerá hoje às 14, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília/DF.

O reconhecimento é um importante indicador da qualidade da administração pública e reflete o empenho do governo estadual em manter uma gestão responsável e transparente.

Na solenidade, o governador Wanderlei Barbosa estará acompanhado do secretário Executivo do Tesouro Estadual/Sefaz, Donizeth Aparecido Silva, contador Geral do Estado do Tocantins, Maurício Parizotto Lourenço, do secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Pereira Muniz Filho, e do secretário Extraordinário de Representação em Brasília Carlos Santos Manzini Júnior.

O Ranking

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - Ranking Siconfi - é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

A elaboração do ranking tem por base quatro dimensões da informação: 

I – Gestão da informação - reúne as verificações que analisam o comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi. Ex.: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações, estrutura das matrizes de saldos contábeis entre outras. Para essa dimensão, são analisadas todas as declarações e matrizes de saldos contábeis enviadas pelos entes.

II -Informações Contábeis - compreende as verificações que avaliam os dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, consistência entre os demonstrativos etc. Os dados analisados são os que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) e enviados por meio da MSC de encerramento.

III – Informações fiscais – agrupa as verificações pertinentes à análise dos dados fiscais contidos nas declarações. Ex.: adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, consistência entre demonstrativos, entre outras. São analisados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.

IV – Informações Contábeis x Informações Fiscais – efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais avaliando a igualdade de valores entre demonstrativos diferentes. São analisados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos e a Matriz de Saldos Contábeis de dezembro.

A finalidade dessa publicação é fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação. (Com informações do site https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/)