Governo do Tocantins recebe aprovação de empréstimo de US$ 42 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento

          O Governo do Tocantins obteve do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovação de um empréstimo no valor de U$ 42 milhões. O recurso será destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins – Profisco II, que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado do Tocantins por meio da modernização da gestão fazendária, melhoria na administração tributária e melhoria na gestão do gasto público.

           A anuência foi comunicada à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) pelo especialista do BID na Divisão de Gestão Fiscal, André Martínez, e publicada no site do próprio banco. Com a decisão do BID, a equipe da Sefaz já está trabalhando nas etapas seguintes, cumprindo exigências para ter a União como avalista da operação de crédito. 

           Segundo o assessor de Gestão Estratégica, Glênio Benvindo de Oliveira, na primeira etapa, as providências em execução incluem o registro da operação de crédito junto ao Banco Central e inserção no site da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda dos documentos contábeis, parecer jurídico e parecer técnico da operação para análise da capacidade de endividamento e pagamento do Estado. “Após a análise desses documentos e com parecer favorável, o projeto segue para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que assinará o contrato de empréstimo com BID, representando a União como avalista), juntamente o Governo do Estado do Tocantins”, acrescenta ele.

Profisco II

           Para facilitar o alcance do objetivo do projeto, a Sefaz dividiu as ações em três componentes principais: gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal, administração financeira e gasto público.

          O primeiro componente visa melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a educação e a transparência do fisco com a sociedade, potencializando o desempenho institucional da Sefaz. Aqui se enquadram ações de implementação de modelo de governança pública na Sefaz, implementação de modelo de gestão estratégica de pessoas com diversidade, equidade e inclusão, fortalecimento do modelo de governança de Tecnologia de Informação e Comunicação, e implementação de novo modelo de programa de educação fiscal.

          As ações do segundo componente são para aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar a receita e simplificar o cumprimento tributária, estando previstas: a implementação de modelo de gestão da política tributária, melhoria do modelo de cadastro e obrigações fiscais, melhoria do modelo de gestão da fiscalização e inteligência fiscal, implementação de modelo de Contencioso Administrativo Tributário (CAT), e melhoria do modelo de atenção ao contribuinte-cidadão, melhoria do modelo de gestão da cobrança e arrecadação, implementação do Sistema de Administração Tributária (SAT).

          Já o terceiro componente foi pensado para contribuir com a disciplina fiscal e o aumento da eficiência e efetividade do gasto público. Assim, os recursos serão investidos em ações melhoria do sistema de gestão financeira, implementação de modelo de gestão de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), e implementação de modelo de gestão sustentável e eficiente do gasto público.

         O projeto também financiará atividades de apoio à gestão da administração e execução de projeto, incluindo os custos de auditoria contábil e financeira, de monitoramento e avaliação e a capacitação dos servidores públicos nas políticas de aquisições do Banco.

         A expectativa é que execução do Profisco II resulte de fato no aprimoramento da gestão tributária com melhorias na prestação de serviços aos contribuintes, consequente aumento na arrecadação de impostos, e fortalecimento da transparência e eficiência na aplicação dos recursos na execução das políticas públicas.

Revisão Textual: João Di Pietro