Governo do Tocantins promove palestra sobre a Reforma Tributária

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO), realiza no próximo dia 29 de julho, a palestra “Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades”. O evento será realizado no auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz), em Palmas-TO, das 14h às 18h, fazendo parte das discussões que fomentam a compreensão sobre as mudanças propostas na estrutura tributária brasileira. A palestra é direcionada à sociedade, especialmente aos servidores públicos.

O tema será ministrado pelo secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, economista com vasta experiência na área de políticas fiscais e coordenador dos estudos que resultaram na proposta da reforma.

“A palestra possibilitará aos participantes um entendimento mais profundo sobre o processo de modernização tributária em curso no País, seus desdobramentos e desafios. Será o momento oportuno para analisarmos como a receita dos estados e municípios será impactada”, ressalta o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos.

O evento será transmitido pelo canal da Egefaz, no Youtube https://www.youtube.com/c/EscoladeGestãoFazendário.

Dúvidas e/ou informações com a equipe da Egefaz, por meio do telefone 3218-1311, whatsApp (63) 99265-7443, e-mail eadegefaz@sefaz.to.gov.br.

Sobre a reforma

A reforma visa simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e melhorar a eficiência na arrecadação de impostos. Com a presença de Bernard Appy, a Sefaz-TO pretende proporcionar aos servidores públicos, empresários e cidadãos uma visão aprofundada sobre os aspectos técnicos e políticos da reforma.

A proposta de reforma tributária com regulamentação ainda em tramitação no Congresso Nacional busca transformar de forma significativa o sistema de tributos do Brasil. A seguir, os principais aspectos e os objetivos dessa reforma:

1. Unificação de Impostos

Uma das mudanças mais substanciais é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa unificação visa simplificar o sistema tributário e reduzir a complexidade enfrentada pelas empresas ao cumprir suas obrigações fiscais.

2. Simplificação e Transparência

A implementação do IBS tem como objetivo tornar o processo de arrecadação mais simples e transparente. Com um sistema mais claro, espera-se diminuir a incidência de fraudes e evasões fiscais, promovendo uma maior confiança e segurança jurídica para os contribuintes.

3. Equidade Tributária

A reforma busca promover a justiça tributária, garantindo que todos os contribuintes paguem impostos de maneira justa. A redução de distorções e desigualdades no sistema atual é uma prioridade, visando um tratamento mais equânime entre os diferentes setores e classes sociais.

4. Descentralização

A criação de um Comitê Gestor Nacional para o IBS é um passo importante para descentralizar a gestão tributária. Este comitê será composto por representantes da União, estados e municípios, fortalecendo a cooperação entre os entes federativos e assegurando uma administração mais eficiente e participativa.

5. Redistribuição de Receitas

A reforma também propõe mudanças na distribuição das receitas arrecadadas, buscando uma maior equidade e eficiência entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Isso visa corrigir disparidades e garantir uma distribuição mais justa dos recursos.

6. Criação de Mecanismos Específicos

Entre os novos mecanismos em discussão estão o Cash-Back e o Split Payment. O Cash-Back pode permitir a devolução de parte dos impostos para consumidores de baixa renda, aliviando a carga tributária sobre os mais necessitados. Já o Split Payment divide o pagamento do imposto entre as diversas fases da cadeia produtiva, promovendo uma maior transparência e controle.

7. Transição Gradual

A proposta inclui uma transição gradual para o novo sistema tributário, permitindo que empresas e governos se adaptem de maneira organizada. Essa abordagem busca minimizar impactos negativos e facilitar a adaptação ao novo regime.

8. Foco no Desenvolvimento Econômico

A reforma tem como objetivo final impulsionar o crescimento econômico, melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional. Com um sistema tributário mais eficiente e justo, espera-se criar um ambiente mais favorável ao investimento e à inovação.

Regulamentação da Reforma Tributária

Agora, na fase de regulamentação da reforma tributária, serão discutidos aspectos cruciais relacionados ao Comitê Gestor para o IBS, além da criação de mecanismos como o Cash-Back e o Split Payment. Esses elementos adicionais são fundamentais para garantir que a reforma atenda às necessidades de justiça fiscal, eficiência econômica e transparência administrativa.

A ideia, com a implementação dessas mudanças, é modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente, justo e adaptado às necessidades de uma economia globalizada.

Sobre Bernard Appy

Bernard Appy é secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, economista formado pela USP. Entre 2003 e 2009 foi Secretário-executivo, Secretário de Política Econômica e Secretário de Reformas Econômico-fiscais do Ministério da Fazenda. De 2015 a 2022 foi diretor do Centro de Cidadania Fiscal, espaço voltado ao desenvolvimento de propostas de aprimoramento do sistema tributário brasileiro. Também foi sócio e diretor da LCA Consultores e diretor da BM&FBOVESPA S.A.