Governo do Tocantins entrega prestação de constas ao Tribunal de Contas do Estado para análise

O Governo do Tocantins protocolizou nesta terça-feira, dia 01, no Tribunal de Contas do Estado, a prestação de contas referente ao exercício de 2024.  O documento apresenta os resultados da aplicação dos recursos públicos, conforme exigido pela Lei Orgânica do TCE/TO e pelas Constituições Federal e Estadual.

Além do registro no protocolo do órgão fiscalizador, os relatórios foram entregues simbolicamente ao presidente do TCE conselheiro Alberto Servilha, pelo secretários da Controladoria Geral do Estado (CGE), Murilo Centeno, da Fazenda (Sefaz), Donizeth Silva, e do Planjemento, Sergislei Moura. As três pastas são as principais responsáveis  pelo processo da prestação de contas, que se inicia com o planejamento e segue até a consolidação das informações com a orientação da CGE.

Com os documentos em mães, o presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, destacou a importância da experiência da equipe estadual na administração pública. “A equipe de governo tem conhecimento das especificidades do Tocantins, o que contribui para um processo de análise mais eficiente e um diálogo institucional produtivo”, observou.

Nesse processo, a Sefaz desempenha papel estratégico na junção concatenada dos dados financeiros do Estado, sendo responsável pelo Balanço Geral das Contas do Governo. O secretário Donizeth Silva enfatizou a importância do trabalho técnico da pasta para garantir precisão e transparência na prestação de contas. “Além de cumprir a obrigação constitucional, nosso compromisso é assegurar que os demonstrativos financeiros sejam apresentados de forma clara e dentro do prazo estabelecido. Isso fortalece a credibilidade da gestão e o respeito institucional com a Corte de Contas”, destacou.

O secretário-chefe da CGE também ressaltou o esforço conjunto dos órgãos envolvidos no processo. “Graças ao trabalho técnico da Secretaria da Fazenda na consolidação dos dados e à atuação da Controladoria-Geral do Estado na análise e organização das informações, conseguimos antecipar a entrega antes do prazo regimental, que se encerra em 4 de abril”, afirmou Murilo Centeno.

Sobre as Contas Consolidadas

A Prestação de Contas Consolidadas do exercício de 2024 é composta por onze volumes, além dos anexos. O material inclui o Balanço Geral do Estado – que abrange os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além da demonstração das variações patrimoniais, fluxo de caixa e notas explicativas às demonstrações contábeis. Também faz parte da prestação o Balanço Geral por Gestão, que detalha as demonstrações contábeis da administração direta e indireta, além do Relatório do Órgão Central de Controle Interno sobre as Contas Consolidadas e seus anexos. 

A Prestação de Contas do Governo, ato privativo do Chefe do Poder Executivo, segue os princípios fundamentais do Direito Administrativo – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência – e deve atender às instruções do TCE/TO. Como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas analisa as contas consolidadas do Estado, avaliando a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Após essa análise, o TCE/TO emite um parecer prévio que servirá de base para o julgamento pela Assembleia Legislativa.

O material inclui o Balanço Geral do Estado, Balanço Geral por Gestão e Relatório do Órgão Central de Controle Interno sobre as Contas Consolidadas e seus anexos. - João Di Pietro file_download

Controladoria Geral do Estado (CGE), Fazenda (Sefaz) e Planejamento, são as principais responsáveis  pelo processo da prestação de contas do Estado. - João Di Pietro file_download