Governo do Tocantins e TRE-TO fazem acordo de cooperação técnica

Um acordo de cooperação técnica, assinado na manhã de hoje, viabiliza a troca de informações econômico-fiscais ou eleitorais entre o Governo do Tocantins, via Secretaria da Fazenda, e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, representados, respectivamente pelo secretário da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento e pela presidente TRE desembargadora Ângela Prudente.

Conforme as cláusulas do instrumento de parceria, as informações devem ser passadas sem ônus financeiro, apresentadas de forma individual e utilizadas somente nas atividades em que a lei designar, não podendo ser transferidas a terceiros.  “Tudo, resguardando a segurança jurídica”, enfatiza a presidente do TRE-TO.

Acordo dessa natureza, segundo o secretário Edson Ronaldo Nascimento, permite uma troca de experiências e aproxima os Poderes. “A Secretaria da Fazenda sempre esteve à disposição para corresponder às necessidades transparência que sociedade espera da gestão pública”, diz ele.

As informações dos dois órgãos serão cruzadas com as fornecidas pelos candidatos no pleito eleitoral que se aproxima. A ideia é aumentar a transparência e evitar possíveis transtornos futuros tanto para o candidato, que pode ser barrado logo no até do registro da candidatura, e para sociedade, que ganha com celeridade e economia no processo eleitoral. O acordo entre o Governo e TER tem validade de cinco anos.