Governo do Tocantins e Ministério do Planejamento assinam termo de cooperação

O Governo do Tocantins fechou nesta terça-feira, 23, uma importante parceria para que haja melhor aproveitamento de recursos federais disponibilizados ao Estado. A governadora em exercício, Claudia Lelis, assinou no Ministério do Planejamento, em Brasília, Termo de Cooperação para capacitação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

“O Tocantins é o 5º  estado da Federação a aderir ao Sistema, que será difundido em todo o país”, afirmou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Hekert.

Para a governadora em exercício, a adesão ao programa de capacitação promete mais agilidade e transparência no recebimento dos recursos.

“Nós sabemos que muitos recursos são perdidos por falta de capacitação dos servidores em lidar com essa ferramenta. Agora poderemos acompanhar esses processos e dar o encaminhamento com mais agilidade.  Não tenho dúvida de que esse termo de adesão será de enorme valia para o Tocantins”, completa.

O início das capacitações está previsto para agosto e elas atenderão a colaboradores do Governo Estadual, das prefeituras municipais e também agentes do terceiro setor.

Siconv

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse e o  Portal de Convênios (www.convenios.gov.br) - foram instituídos por decreto no ano de 2007. Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no Siconv.