O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda, oficializou nesta quinta-feira, 29, a assinatura do aditivo ao Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.164/2009 com a empresa Masterboi LTDA. A assinatura do documento foi conduzida pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva, reforçando o compromisso do Estado em promover o desenvolvimento econômico com incentivos de atração de investidores e estímulo ao crescimento das empresas aqui já instaladas. A beneficiada foi representada por Ana Paula Vieira Luz. Também estiveram presentes o presidente da Fieto, Roberto Pires, o superintendente de Administração Tributária/Sefaz, Paulo Bispo, o diretor de Operações/Masterboi, Fabio Borba, e a Gerente de RH Regional/Masterboi, Katiúska Bezerra.
O aditivo ao termo de acordo foi firmado com base nos benefícios fiscais previstos na Lei nº 1.385/2003, que estabelece condições diferenciadas para empresas que realizam investimentos significativos no estado, gerando empregos e contribuindo para o fortalecimento da economia local.
Durante a cerimônia, o secretário da Fazenda destacou a importância de acordos como este para o crescimento sustentável do Tocantins. “Este aditivo ao termo de acordo fortalece nossa política de atração de investimentos e criação de empregos. É uma demonstração do quanto acreditamos no potencial das empresas que escolhem o Tocantins para crescer e se desenvolver”, afirmou o secretário.
A Lei nº 1.385/2003, conhecida com a lei do Proindústria, é uma das ferramentas utilizadas pelo governo para estimular o ambiente de negócios no estado, proporcionando condições competitivas e atraindo grandes empreendimentos.
✓ Compatível com leitores de tela (NVDA, JAWS, VoiceOver)
✓ Navegação por teclado (Tab, Enter, Esc, setas)
✓ Tradução em Libras via VLibras