Governo do Estado firma convênio com Prefeitura de Sucupira para garantir continuidade dos serviços da Agência de Atendimento Fazendária no município

Um convênio entre o Governo do Tocantins e a Prefeitura de Sucupira vai garantir a continuidade da Agência de Atendimento Fazendária no município. Pelo documento, assinado na tarde desta quinta-feira, 11, pelo secretário da Fazenda Jairo Mariano e prefeito de Sucupira Valdivino Milhomem de Moraes, na sede da Secretaria da Fazenda em Palmas, os entes se comprometem a adotar políticas que objetivem alcançar o incremento da receita tributária, sobretudo na maximização da arrecadação de impostos partilhados, aprimorando o seu controle e fiscalização, contribuindo para o crescimento regional e estadual.

Segundo o secretário da Fazenda Jairo Mariano a instalação da Agência possibilita o aumento da arrecadação no município, pois facilita o trâmite das obrigações tributárias sem a necessidade do contribuinte se descolar para outro município.

O entendimento do secretário é endossado pelo prefeito Valdivino. “Com presença da Secretaria da Fazenda nos auxiliando, teremos melhoria na qualidade do atendimento à população e isso vai refletir no crescimento da arrecadação”, espera ele. “

A Agência de Atendimento Fazendária de Sucupira está na jurisdição da Delegacia Delegacia Regional de Fiscalização de Gurupi e pelo pacto a Secretaria da Fazenda ficará responsável por: prestar assessoria técnica, disponibilizando sempre que solicitada toda a legislação tributária estadual; disponibilizar dados que possibilitem ao município, segundo seu próprio desempenho, melhor participação na receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); fornecer equipamentos de informática e internet para o funcionamento da agência; arcar com despesa de telefone; fornecer mobiliário; fornecer materiais de expediente; conceder, montar e aprimorar plano de capacitação ao servidor; disponibilizar e instalar a(s) autenticadora(s) de recebimento(s); disponibilizar dados que possibilitem ao município, segundo seu próprio desempenho, melhor capacitação na receita de impostos; fornecimento de todos os formulários oficiais e documentários ao desenvolvimento dos trabalhos;

 Em contrapartida, caberá à Prefeitura de Sucupira: planejar e organizar todas as ações adstritas para a total execução do objeto deste convênio; observar as determinações e diretrizes da Secretaria da Fazenda sobre emissão de documentos, o controle de mercadorias em trânsito e a coleta de informações específicas para efeito de composição do IPM/ICMS, bem como da parcela do IPVA; fornecer estrutura física (imóvel); arcar com a despesa de água, energia elétrica; fornecer materiais de limpeza; Disponibilizar servidor (es) do próprio quadro para a execução dos serviços na Agência de Atendimento Fazendária; Conservar toda a documentação relativa ao cumprimento das obrigações inerentes ao seu cargo; participar, sempre que convidado, das reuniões convocadas pela Secretaria da Fazenda; prestar quaisquer informações que se fizerem necessárias quando solicitado pela Secretaria da Fazenda, no decorrer da vigência deste instrumento; informar a Secretaria da Fazenda, sobre quaisquer fatos que dificultem ou interrompa a normalidade da execução deste convênio; realizar no imóvel as obras e serviços necessários à reparação das deteriorações externas e internas resultantes do seu uso, devendo o imóvel permanecer sempre em bom estado de conservação.

Estavam presentes no ato de assinatura o secretário Executivo da Gestão Tributária Marco Antônio Menezes, a superintendente de Administração e Finanças Kelma Rodrigues e a diretora de Administração e Finanças Joana Lopes.